Termos e Condições

Condições de Serviço

As Condições de Serviço estipulam os termos em que é prestado o serviço de vendas on-line e definem as regras de participação dos indivíduos ou entidades inscritos no referido serviço.

A prestação do serviço de vendas online está dependente da total aceitação destas Condições, pelo que se não concorda com as mesmas não poderá usar o nosso serviço.

Descrição do Serviço

A venda on-line é um serviço que proporciona aos utilizadores um espaço e um sistema na Internet para a compra de artigos.

Acesso ao Serviço

O serviço de vendas on-line só pode ser utilizado por pessoas que tenham capacidade jurídica plena para a celebração de contratos onerosos pelo que não pode ser usado por menores de 18 anos.

Os interessados na utilização deste site que não possuam tal capacidade jurídica não devem usar o serviço.

Responsabilidade do utilizador

Ao aceitar as presentes Condições de Serviço, o utilizador obriga-se a:

– fornecer e manter dados pessoais verídicos, completos e atualizados;

– manter confidenciais os dados de acesso ao seu registo e usar unicamente o registo de que for titular, assumindo a plena responsabilidade pelas ações efetuadas com esse mesmo registo, ainda que por terceiros, com ou sem sua autorização;

– Adotar unicamente comportamentos que não infrinjam a ordem jurídica vigente ou que lesem, de alguma forma, posições juridicamente protegidas;

– cumprir todas as obrigações decorrentes das compras que efetuar através deste site on-line;

– enquanto comprador, assumir a responsabilidade exclusiva pela veracidade dos dados do negócio.

Informação nos Produtos

Disponibilizamos informação detalhada, características e preços nas páginas dos produtos; caso necessite de alguma informação adicional, favor contacte-nos para ser esclarecido.

Imagem dos Produtos

Todos os produtos são fotografados e tentamos ao máximo que as imagens sejam elucidativas dos mesmos, no entanto algumas imagens são complexas, podem não ser o suficiente para o cliente interpretar a realidade.

Preços dos Produtos

Todos os preços dos produtos estão marcados de uma forma clara. Os preços marcados já incluem o I.V.A. à taxa legal em vigor. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio.

Promoções

As promoções, quando existentes, estão claramente identificadas na informação detalhada dos produtos, é informado o preço antes do desconto e o preço final após aplicação do desconto. Todas as promoções levadas a cabo pelo nosso website estão sujeitas à disponibilidade dos produtos em stock.

A Venus Sex Shop reserva o direito de cancelar ou alterar promoções sem que precise para isso, efetuar um aviso prévio.

Entregas

A Venus Sex Shop utiliza os CTT e Transportadores para a entrega dos produtos e garante a entrega da sua encomenda com a melhor qualidade.

Encomendas –A sua encomenda deve ser feita e irá ser entregue em 24h ou 48h conforme a sua localização.

Disponibilidade do produto online

Todos os produtos encontram-se, em regra, em stock para entrega imediata. Se, por qualquer motivo imprevisto, o produto não for entregue, o pagamento efetuado será imediatamente devolvido na totalidade.

*Outros produtos – Os produtos de parceiros que possuem um stock limitado pelo que podem ficar indisponíveis sem aviso. Neste caso entraremos em contacto a informar fazendo novo agendamento da entrega ou procedendo ao reembolso.

Direito de livre resolução

A Venus Sex Shop compromete-se a cumprir com os termos do ponto nº 1 do artigo 6º do Decreto Lei 143/2001, de 26 de Abril, o qual estipula que nos contratos a distância o consumidor dispõe de um prazo mínimo de 14 dias para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.

Adicionalmente, a Venus Sex Shop compromete-se a cumprir com toda a legislação vigente sobre vendas à distância e comércio eletrónico, nomeadamente o Decreto Lei 143/2001, o Decreto Lei 07/2004, bem como outras disposições legais em vigor que se apliquem a esta loja online.

Reembolso

Será efetuado no prazo de 15 dias após reclamação, se existente.

O reembolso será feito através de transferência bancária ou voucher válido por 3 meses.

Devoluções

De acordo com o Decreto-Lei nº 143/2001 de 26 de Abril, os produtos adquiridos via Internet poderão ser devolvidos num prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua receção, desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original sem serem violadas e acompanhados da respetiva fatura. Se durante este período verificar qualquer anomalia ou não estiver satisfeito pode devolver o produto. É imprescindível que devolva o produto com tudo que o acompanha, incluindo a fatura e embalagem intacta.

Por motivos de higiene não podemos aceitar a devolução de artigos de uso íntimo e de uso direto nos genitais, artigos cuja embalagem tenha sido violada ou se apresente em caixa/blister sem plástico envolvente/selado (lingeries, dildos, vibradores ou outros brinquedos sexuais) com ou sem indícios de uso, não são aceites artigos que tenham selo de inviolabilidade quebrado. Por isso, agradecemos que verifique e certifique as medidas corretas nos detalhes dos produtos, antes da compra para evitar que seja rejeitada a devolução do produto. 

Não são aceites artigos usados, danificados por uso indevido ou com embalagens em mau estado. 

Não são aceites devoluções ou trocas de produtos consumíveis, por exemplo lubrificantes, preservativos, suplementos, cremes, afrodisíacos, líquidos desinfetantes, óleos de massagem entre outros.   

As devoluções serão aceites depois de comunicadas e acordadas com a Venus Sex Shop. Para isso deverá entrar em contacto connosco, por telefone, correio eletrónico, nosso website ou outras opções disponíveis.

Resolução de Conflitos

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução alternativa de Litígios de consumo:Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa Rua dos Douradores, 116, 2º – 1100-207 LISBOATel: 218 807 030 / Fax: +351 218 807 038 E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt Web: www.centroarbitragemlisboa.pt Mais informações em Portal Do Consumidor www.consumidor.pt

Ver politica de privacidade

A Venus Sex Shop é uma loja de Propiedade de Manuel Garcia NIF 187552576.